Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site www.lojaunhasecia.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Serviço, recomendamos que não utilize o site.

A PL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras em nosso site, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais como nome completo, CPF, endereço de entrega, telefone e e-mail. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Unhas & CIA reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou incompletas.

4. Produtos e Preços

4.1. Disponibilidade

Todos os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso um produto se esgote após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou realizar o reembolso integral.

4.2. Preços

Os preços dos produtos são apresentados em Reais (R$) e podem sofrer alterações sem aviso prévio. O preço válido para a compra é aquele exibido no momento da finalização do pedido.

4.3. Imagens e Descrições

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem haver pequenas variações de cor em relação ao produto real, decorrentes de diferenças entre monitores e configurações de tela. As descrições são elaboradas com o máximo de precisão possível.

5. Processo de Compra e Pagamento

5.1. Realização do Pedido

Ao adicionar produtos ao carrinho e finalizar a compra, o cliente está realizando uma proposta de aquisição, que será confirmada após a aprovação do pagamento.

5.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (parcelamento disponível conforme condições vigentes);
• PIX;
• Boleto bancário.

5.3. Confirmação do Pedido

Após a aprovação do pagamento, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes do pedido. A Unhas & CIA reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude.

6. Entrega e Frete

6.1. Modalidades de Entrega

Oferecemos as seguintes modalidades de entrega:

• Correios / Transportadoras: Via Melhor Envio, com diversas opções de frete e prazo;
• Motoboy (entrega local): Disponível para a região de Viamão e arredores, com entrega rápida.

6.2. Prazo de Entrega

O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento e varia conforme a modalidade de envio escolhida e o endereço de destino. Prazos são estimativas e podem sofrer alterações por motivos alheios à nossa vontade (condições climáticas, greves, etc.).

6.3. Rastreamento

Após o envio, o código de rastreamento será compartilhado com o cliente para acompanhamento da entrega em tempo real.

7. Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções seguem as regras estabelecidas na nossa Política de Devolução e Reembolso. Em resumo:

• Direito de arrependimento: Até 7 dias corridos após o recebimento (Art. 49, CDC);
• Produtos com defeito: Até 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis);
• Trocas: Sujeitas à disponibilidade de estoque.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site www.lojaunhasecia.com.br, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layouts, códigos-fonte, design e marcas, é de propriedade exclusiva da PL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ou de seus parceiros e fornecedores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do site, sob pena de responsabilização civil e criminal.

9. Limitação de Responsabilidade

A Unhas & CIA não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado dos produtos adquiridos;
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou manutenção;
• Atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras, Correios);
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente no cadastro ou no pedido;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos ou da relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.