Política de Privacidade

1. Introdução

A PL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ("Unhas & CIA"), inscrita no CNPJ nº 64.624.689/0001-08, com sede na Av. Liberdade, 1331, Loja 2 - Santa Isabel, Viamão - RS, CEP 94480-500, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site www.lojaunhasecia.com.br.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais durante sua interação com nosso site:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• CPF (para emissão de nota fiscal)
• Endereço completo (para entrega de produtos)
• CEP
• Telefone / WhatsApp
• E-mail
• Dados de pagamento (processados por operadores terceiros de pagamento)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de geolocalização aproximada (via CEP para cálculo de frete)
• Cookies e identificadores de sessão

3. Finalidade da Coleta

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Processamento de pedidos: Gerenciar compras, pagamentos e entregas;
• Comunicação: Enviar confirmações de pedido, atualizações de entrega e responder dúvidas;
• Cálculo de frete: Calcular custos de envio e disponibilizar opções de entrega (Correios, transportadoras e motoboy local);
• Emissão de nota fiscal: Cumprir obrigações fiscais e tributárias;
• Melhoria do serviço: Analisar navegação para aprimorar a experiência do usuário;
• Marketing: Enviar ofertas e novidades (somente com consentimento prévio);
• Prevenção a fraudes: Verificar identidade e proteger contra atividades fraudulentas;
• Obrigação legal: Cumprir exigências legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: Para processar e entregar os pedidos realizados;
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (carrinho de compras, sessão do usuário);
• Cookies de desempenho: Utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego e melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências e configurações do usuário.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Operadores de pagamento: Processamento seguro de transações financeiras;
• Transportadoras e Correios: Entrega dos produtos adquiridos (via Melhor Envio e serviço de motoboy local);
• Sistema ERP (Bling): Gestão de pedidos, estoque e notas fiscais;
• Google Analytics: Análise estatística de tráfego do site;
• Órgãos governamentais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/HTTPS);
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
• Armazenamento seguro em servidores protegidos;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Embora empenhemos nossos melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco significativo, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Dados de compra e nota fiscal: Mínimo de 5 anos (obrigação fiscal);
• Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação de serviços;
• Dados de navegação: Até 26 meses (conforme política do Google Analytics);
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Unhas & CIA pode ser contatado pelos seguintes canais:

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.